Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde / Implementation of health technologies in Brazil: analysis of federal guidelines for the public health system

Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.

Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.

Use of Psychotropic Drugs during the COVID-19 pandemic in Minas Gerais, Brazil / Perfil de utilização de psicofármacos durante a pandemia de COVID-19 em Minas Gerais, Brasil

ABSTRACT Objective: To describe the profile of dispensation of mental health drugs by analyzing trends in use before and during the COVID-19 pandemic within the Unified Health System (Sistema Único de Saúde [SUS]). Methods: Pharmacoepidemiological study based on the retrospective analysis of records regarding the dispensation of psychotropic medicines in the SUS database in the state of Minas Gerais between 2018 and 2021, considering the periods before (2018-2019) and during the COVID-19 pandemic (2020-2021). A database with the records of dispensation of municipalities was created, and the consistency of releases was verified using the Analysis of Variance (ANOVA) test. Medicine consumption was measured in a defined daily dose (DDD) per 1,000 inhabitants/day for SUS, and the difference between periods was evaluated using Student's t-test. Results: During the COVID-19 pandemic, there was an increase in the consumption of psychotropic drugs in SUS-MG. The most consumed medicines were fluoxetine hydrochloride, diazepam and phenobarbital sodium (DDD=5.89; 3.42; 2.49) in the Basic Pharmaceutical Services Component(CBAF), and olanzapine, risperidone and quetiapine hemifumarate (DDD=0.80; 0.47; 0.38) in the Specialized Pharmaceutical Services Component (CEAF). The highest percentage increase in consumption was attributed to clonazepam (75.37%) and lithium carbonate (35.35%), in CBAF, and levetiracetam (3,000.00%) and memantine hydrochloride (340.0%) in CEAF. Conclusion: The change in the psychotropic drug dispensation profile during the COVID-19 pandemic highlights the need to produce more studies to complete, confirm or rule out this profile and monitor the use of psychotropic drugs by the population in the post-pandemic context.

RESUMO Objetivo: Descrever o perfil de dispensação de medicamentos da saúde mental analisando o uso antes e durante a pandemia de COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Estudo farmacoepidemiológico a partir da análise retrospectiva dos registros de dispensação de psicofármacos na base de dados do SUS no estado de Minas Gerais (MG) nos períodos antes (2018-2019) e durante a pandemia de COVID-19 (2020-2021). Um banco de dados com os registros de dispensação dos municípios foi elaborado, sendo verificada a consistência de lançamento pelo teste de Análise de Variância (ANOVA). O consumo dos medicamentos foi mensurado em dose diária definida (DDD) por 1.000 habitantes/dia para o SUS, sendo a diferença entre os períodos avaliada pelo teste estatístico t de Student. Resultados: Durante a pandemia de COVID-19 houve aumento no consumo de psicofármacos no SUS-MG. Os medicamentos mais consumidos foram cloridrato fluoxetina, diazepam e fenobarbital sódico (DDD=5,89; 3,42; 2,49) no componente básico (CBAF), e olanzapina, risperidona e hemifumarato de quetiapina (DDD=0,80; 0,47; 0,38) no componente especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Os maiores aumentos percentuais no consumo foram atribuídos ao clonazepam (75,37%) e carbonato de lítio (35,35%) no CBAF e levetiracetam (3.000,00%) e cloridrato de memantina (340,00%) no CEAF. Conclusão: A alteração do perfil de dispensação de psicotrópicos durante a pandemia de COVID-19 alerta quanto à necessidade de produção de mais estudos a fim de completar, confirmar ou afastar este perfil e monitorar o uso de psicofármacos pela população no contexto pós-pandêmico.

Avaliação de Serviços de Saúde Mental Brasileiros: satisfação dos usuários e fatores associados / Brazilian Mental Health Services Assessment: user satisfaction and associated factors

Resumo A satisfação dos usuários é um importante critério para avaliar a qualidade dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O objetivo foi avaliar a satisfação de usuários dos principais CAPS de uma região de Minas Gerais e seus fatores associados. Foi realizado um estudo transversal em 11 CAPS, os usuários foram entrevistados para aplicação da Escala de Avaliação da Satisfação dos Usuários com os Serviços de Saúde Mental e um formulário semi-estruturado com variáveis sociodemográficas e clínicas. Os usuários estavam satisfeitos com os CAPS, sobretudo quanto à competência dos profissionais, acolhida e ajuda recebida no serviço. Condições físicas e conforto do serviço obtiveram os menores escores na escala de avaliação de satisfação. Verificou-se que quase metade dos usuários não conhecia aspectos básicos de sua terapia medicamentosa, como o nome dos medicamentos em uso, e um terço relatou que já fez uso inadequado destes. Os usuários dos CAPS álcool e drogas ou de serviços de médio porte estavam mais satisfeitos que os dos CAPS saúde mental ou serviços com funcionamento 24h. Os usuários estão satisfeitos com o modelo de atenção praticado nos CAPS, embora detectada a necessidade de melhorias na estrutura física, mecanismos de participação e empoderamento dos usuários.

Abstract Patient satisfaction is an important criterion for assessing the quality of Brazilian mental health services at Psychosocial Care Centers (CAPS - from the Portuguese 'Centro de Atenção Psicossocial'). The aim of this study was to evaluate the satisfaction of users at the main CAPS in a region of Minas Gerais state, Brazil, as well as associated factors. This was a cross-sectional study with 11 CAPS. Patients were interviewed using the Patient Satisfaction with Mental Health Services Scale (SATIS-BR) and a semi-structured questionnaire containing sociodemographic and clinical variables. The users were satisfied with the CAPS, particularly in terms of staff competence and the welcome received and care provided. The physical facilities and comfort at the centers obtained the lowest satisfaction scores on the scale. Almost half of the users were unfamiliar with basic aspects of their drug therapy, such as the name of medicines, and one-third reported inappropriate use of medications. Users of midsize CAPS and those providing treatment for alcohol and drug addiction were more satisfied than patients at mental health or 24-hour CAPS. Although this study identified a need for improvement in physical facilities, mechanisms of participation and patient empowerment, the users were satisfied with the CAPS care model.

Prescrições em serviços de saúde mental: aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos / Prescriptions in mental health services: legal aspects and indicators of rational drug use

OBJETIVOS: Avaliar os aspectos legais e indicadores do uso racional de medicamentos em prescrições emitidas nos serviços de saúde mental. MÉTODOS: Foram avaliadas prescrições de farmácias/unidades de dispensação dos Centros de Atenção Psicossocial eleitos como referência para o atendimento de usuários da saúde mental, localizados na região denominada Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil. Foi elaborado um formulário semiestruturado para a coleta de dados, que incluiu os indicadores de prescrição da Organização Mundial da Saúde e os critérios de adequação das prescrições em relação aos requisitos exigidos pela Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde. RESULTADOS: Foram analisadas 390 prescrições, cujo número médio de medicamentos prescritos em cada uma foi de 2,17. Observou-se que 96,78% dos medicamentos foram prescritos pelo nome genérico e 97,13% deles estavam na lista de medicamentos essenciais dos municípios. Aspectos legais das prescrições foram atendidos para diversos critérios: 99,23% das prescrições apresentaram assinatura do prescritor, 98,97% apresentaram data e 97,69% continham informações mínimas para compreensão do usuário sobre o uso do medicamento. Em nenhum dos serviços as prescrições dispensadas apresentaram registro completo de todos os dados dos pacientes e as informações referentes aos medicamentos dispensados, conforme previsto na legislação. CONCLUSÕES: A maioria das prescrições analisadas apresentou adequação aos requisitos legais da prescrição e níveis satisfatórios nos valores dos indicadores relacionados ao uso racional de medicamentos. No entanto, informações sobre o controle e registro da dispensação dos medicamentos estavam incompletas nos serviços avaliados, apontando deficiências na identificação dos pacientes e rastreabilidade dos medicamentos dispensados.

AIMS: To evaluate the legal aspects and indicators of rational drug use in prescriptions issued by mental health services. METHODS: Prescriptions dispensed by pharmacies of reference of the Psychosocial Care Centers located in the Medio Paraopeba region, Minas Gerais, Brazil, were evaluated. A semi-structured questionnaire was developed for the collection of data, including the World Health Organization prescribing indicators and the criteria for compliance of prescriptions with the Brazilian legislation. RESULTS: A total of 390 prescriptions were analyzed, and the average number of drugs in each prescription was 2.17. It was observed that 96.78% of the drugs were prescribed by their generic names and that 97.13% were on the essential medicines list of municipalities. Legal aspects of the prescriptions were met for several criteria: 99.23% of the prescriptions had the prescriber's signature, 98.97% showed the date of issue, and 97.69% contained minimum information for the user regarding the use of the medications. None of the assessed health centers issued prescriptions with all the necessary patient data and with information about the dispensed medications, as required by law. CONCLUSIONS: The study indicated that most of the prescriptions analyzed complied with the legal requirements and that the indicators of rational medication use were satisfactory. However, information on dispensing control and records of users was incomplete, demonstrating problems with patient identification and with the traceability of dispensed medicines.

Assistência Farmacêutica na Saúde Mental: um diagnóstico dos Centros de Atenção Psicossocial / Pharmaceutical Assistance in Mental Health: a diagnosis of Psychosocial Care Centers

Resumo O estudo avaliou as condições da Assistência Farmacêutica (AF) nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) por meio de um estudo transversal em 15 CAPS na região do Médio Paraopeba, Minas Gerais. A coleta de dados foi realizada por meio de observação direta dos CAPS e entrevistas com farmacêuticos e gestores da AF. Os instrumentos foram baseados em indicadores propostos pela OMS, documentos técnicos para organização da AF, na legislação e recomendações que visam as Boas Práticas Farmacêuticas. Foram identificadas 13 unidades de dispensação, sendo nove delas internas aos CAPS. Os serviços apresentaram listas de medicamentos essenciais atualizadas e alta disponibilidade dos principais utilizados nos tratamentos da saúde mental. Todas as cidades participavam de um consórcio intermunicipal para aquisição de medicamentos. A identificação completa dos medicamentos estava presente em apenas sete serviços e todos apresentaram falhas na rastreabilidade dos que foram dispensados. Nos CAPS há apenas um profissional farmacêutico em parte do período de funcionamento e foi identificada apenas uma atividade direcionada aos usuários relacionada ao uso de medicamentos em um dos CAPS. Verificou-se a necessidade de maior participação do farmacêutico no controle e padronização das atividades dos CAPS e principalmente nas atividades assistenciais compondo a equipe de referência em Saúde Mental.

Abstract The study evaluated the conditions of Pharmaceutical Assistance (PA) in Psychosocial Care Centers (CAPS) through a cross-sectional study in 15 CAPS located in the Médio Paraopeba region of the State of Minas Gerais. Data collection was conducted through direct observation of CAPS and interviews with pharmacists and managers of PA. The instruments were based on indicators proposed by the WHO, technical documents for the organization of PA, from legislation and recommendations seeking pharmaceutical Best Practices. There were 13 dispensing units, nine of them within the CAPS. The services presented updated lists of essential medicines with high availability of the main drugs used in mental health treatment. All of the cities participated in an inter-municipal consortium for the purchase of medicines. The complete identification of drugs was present in only seven services and all had failings in traceability of medicines dispensed. In the CAPS there is only one pharmacist during part of the operating period. The need for greater participation of the pharmacist was observed in the control and standardization of the activities of CAPS and especially in care activities comprising the benchmark team in Mental Health.

Avaliação da estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial da região do Médio Paraopeba, Minas Gerais / Evaluation of Psychosocial Care Centers' structure in the region of Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brazil / Evaluación de la estructura de los Centros de Atención Psicosocial de la región Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil

Objetivo: avaliar as instalações físicas, recursos humanos e atividades desenvolvidas nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região do Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil, em 2014. Métodos: estudo de avaliação sobre aspectos das dimensões de estrutura e processo propostos por Donabedian, baseado nas recomendações do Ministério da Saúde e legislação vigente, por meio de formulários semiestruturados para entrevista com gestores e observação direta nos CAPS. Resultados: em 12 dos 14 CAPS estudados, foram encontradas todas as estruturas físicas mínimas recomendadas, equipe de profissionais completa e em número superior ao estipulado pela legislação; a utilização de espaços comunitários, comunicação e troca de informações com os demais pontos da rede de atenção era deficiente em grande parte dos serviços. Conclusão: embora houvesse adequação na maioria dos aspectos, observaram-se deficiências; a definição de critérios e a atualização de legislações são necessárias para melhoria dos serviços e atendimento da proposta de trabalho em rede.

Objective: to evaluate the physical facilities, human resources and activities developed in the Psychosocial Care Centers (CAPS) in the region of Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brazil, in 2014. Methods: this is an evaluation study of the dimensions of structure and processes proposed by Donabedian, based on recommendations of the Ministry of Health and current laws; semi-structured forms were used to interview health managers; direct observation of mental health services was performed. Results: in 12 of the 14 CAPS studied, it was found the minimum recommended of physical facilities and full professional staff and in greater number than established by law; the use of community spaces, communication and exchange of information with other units of health care network was deficient in most of the centers. Conclusion: although most of the aspects were suitable, some deficiencies were observed; criteria definition and legislation updates are necessary to improve health services and to accomplish the proposal of network service.

Objetivos: evaluar las instalaciones físicas, los recursos humanos y las actividades desarrolladas en los Centros de Atención Psicosocial (CAPS) en la región Médio Paraopeba, Minas Gerais, Brasil, en 2014. Métodos: estudio descriptivo que evaluó aspectos de las dimensiones de estructura y procesos propuestas por Donabedian, basadas en recomendaciones del Ministerio de Salud y las leyes existentes a través de un cuestionario semi-estructurado para entrevistar los gerentes y la observación directa de CAPS. Resultados: en 12 de los 14 CAPS incluidos en el estudio se encontraron todas las estructuras físicas mínimas recomendadas, y personal profesional completo en mayor número de lo que la ley estipula; el uso de los espacios comunitarios, la comunicación y el intercambio de información con otros puntos de la red de atención es deficiente en la mayoría de los servicios. Conclusión: aun cuando existía una adecuación en la mayoría de los aspectos evaluados, observamos deficiencias; la definición de criterios y actualización de legislaciones son necesarias para mejorar los servicios y atención de la propuesta de trabajo en la red.